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A Questгo Social no Brasil

– os direitos econфmicos e sociais
como direitos fundamentais –

Maria Victoria Benevides
(sociуloga, professora da Faculdade de Educa
згo da USP e diretora da Escola de Governo)

A Constituiзгo brasileira vigente, dita “Cidadг” e promulgada apуs intensa participaзгo popular, estabelece como objetivos da Repъblica: “construir uma sociedade livre, justa e solidбria; garantir o desenvolvimento nacional; erradicar a pobreza e a marginalizaзгo e reduzir as desigualdades sociais e regionais; promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raзa, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminaзгo” (art.3є). Como fundamentos do Estado democrбtico de Direito o texto constitucional afirma a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo polнtico. Os direitos sociais incluem educaзгo, saъde, moradia, trabalho, lazer, seguranзa, previdкncia social, proteзгo а maternidade e а infвncia e assistкncia aos desamparados (art.6є).

Os direitos dos trabalhadores especificam conquistas sociais que em nada ficam a dever аs democracias populares socialistas e as democracias progressistas do chamado primeiro mundo (art.7є). [1]

Nossa Carta Magna reflete, assim, uma feliz combinaзгo de direitos humanos e de direitos do cidadгo, de tal sorte que lutar pela cidadania democrбtica e enfrentar a questгo social no Brasil praticamente se confunde com a luta pelos direitos humanos – ambos entendidos como resultado de uma longa histуria de lutas sociais e de reconhecimento, йtico e polнtico, da dignidade intrнnseca de todo ser humano, independentemente de quaisquer distinзхes.

Temos uma bela Constituiзгo social o que, sem dъvida, representa um avanзo considerбvel em relaзгo а histуria de um paнs regado com sangue de escravos. No entanto, ainda hoje, a realidade brasileira explode em violenta contradiзгo com aqueles ideais proclamados. Sabemos todos que vivemos num paнs marcado por profunda desigualdade social, fruto de persistente polнtica oligбrquica e da mais escandalosa concentraзгo de renda. E, hoje, ainda sofremos um processo de negaзгo dos direitos sociais arduamente conquistados, na medida em que prospera a defesa de um “Estado mнnimo”, que abandona o povo а sua sorte e que reduz a cidadania аs liberdades civis e polнticas, mantendo, em contrapartida, os privilйgios dos “de cima” e a brutal carкncia de direitos dos “de baixo”. O mais recente relatуrio de indicadores sociais do PNUD coloca o Brasil em 79є lugar. O prуprio Banco Mundial, insuspeito de simpatias “esquerdistas”, vem afirmando que a pobreza tem crescido muito devido а globalizaзгo econфmica – e nгo o contrбrio, como apregoam nossos deslumbrados arautos do neoliberalismo.

Pretendo abordar o tema da questгo social no Brasil vista do вngulo de sua vinculaзгo com a democracia e os direitos dela decorrentes, com кnfase nos direitos econфmicos e sociais, entendidos como direitos humanos fundamentais. Nesse sentido, estarei falando de democracia como, prioritariamente, o regime que propicia a consolidaзгo e a expansгo da cidadania social, com a garantia das liberdades e da efetiva e autфnoma participaзгo popular.

Democracia й, assim, entendida como o regime polнtico fundado na soberania popular e no respeito integral aos direitos humanos. Esta breve definiзгo tem a vantagem de agregar democracia polнtica e democracia social. Em outros termos, reъne os pilares da “democracia dos antigos”, ou democracia polнtica – tгo bem explicitada por Benjamin Constant e Hannah Arendt. quando a definem como a liberdade para a participaзгo na vida pъblica – e a democracia moderna, embasada no ideal republicano, nos valores do liberalismo polнtico e da democracia social. Ou seja, reъne as exigкncias da cidadania plena, a ъnica que engloba as liberdades civis e a participaзгo polнtica, ao mesmo tempo que reivindica a igualdade e a prбtica da solidariedade.

A questгo social insere-se no contexto do empobrecimento da classe trabalhadora com a consolidaзгo e expansгo do capitalismo desde o inнcio do sйculo 19, bem como o quadro da luta e do reconhecimento dos direitos sociais e das polнticas pъblicas correspondentes, alйm do espaзo das organizaзхes e movimentos por cidadania social. A primeira e inarredбvel constataзгo histуrica se impхe: atй o sйculo 19 os trabalhadores ligados а terra nгo podiam ser expulsos; tinham, apesar da pobreza, um mнnimo de seguranзa. O capitalismo (“tudo que й sуlido desmancha no ar”) destruiu essa proteзгo social e provocou as hordas de excluнdos de toda sorte. Se o Estado do Bem Estar Social – graзas аs lutas dos trabalhadores e aos ideais socialistas – conseguiu uma certa estabilidade social, com o reconhecimento dos direitos econфmicos e sociais, o neoliberalismo veio provocar o segundo ato dessa tragйdia: agora aqueles excluнdos da terra, que conseguiram se afirmar como trabalhadores pela garantia das prestaзхes sociais do Estado, tudo perdem, jб nгo tкm propriedade e sгo despojados dos direitos econфmicos e sociais. Sгo os novos proletбrios de terзo final do sйculo 20.

Historicamente, os direitos econфmicos e sociais foram (e, de certa forma, continuam sendo) aqueles dificilmente vieram a ser reconhecidos – isto й, nгo apenas proclamados mas tambйm acompanhados das devidas e eficazes garantias. Sгo aqueles direitos das classes ou grupos despossuнdos, sem poder econфmico, sem autonomia cultural, sem poder polнtico.

O primeiro grupo de direitos humanos – os direitos civнs e polнticos- foram declarados e garantidos contra o sistema de desigualdade de condiзгo jurнdica prуprio do feudalismo: a divisгo estamental.

Correspondem a afirmaзхes da igualdade de direitos individuais, de autonomia do indivнduo contra os grupos sociais que tradicionalmente o abafavam, como a famнlia, a corporaзгo de ofнcios, a Igreja, os estamentos. Dissolvida a sociedade estamental e afirmada a autonomia jurнdica dos indivнduos, verifica-se, em pouco tempo (a partir do sйc.19) que uma nova divisгo social se afirmava, agora paradoxalmente sob o manto protetor da igualdade de direitos individuais. a divisгo da sociedade em classes proprietбrias e classes trabalhadoras, em ricos e pobres. Em 1847, afirmava Alexis de Tocqueville: “a Revoluзгo Francesa, que aboliu todos os privilйgios e destruiu os direitos exclusivos, deixou no entanto subsistir um, o da propriedade (. ) Dentro em pouco, й entre os que tкm posses e os que nгo tкm, que se estabelecerб a luta polнtica; o grande campo de batalha serб a propriedade, e as principais questхes da polнtica passarгo pelas modificaзхes mais ou menos profundas a trazer ao direito de propriedade “(Souvenirs ).

Foi contra a ascensгo do capitalismo, como modo de vida – isto й, como um novo tipo de civilizaзгo na qual tudo se compra e tudo se vende – que se afirmaram os direitos econфmicos e sociais, assim como os direitos individuais foram reconhecidos e garantidos contra o feudalismo. Portanto, a idйia central a ser enfatizada й a seguinte: sem a superaзгo do capitalismo, os direitos econфmicos e sociais nгo chegarгo a se afirmar e se consolidar, principalmente nas sociedades ditas “perifйricas”.

As liberdades individuais – locomoзгo, habeas-corpus, igualdade de voto, livre associaзгo, seguranзa – foram o patamar sobre o qual se apoiou o movimento socialista do sйculo 19 para reivindicar os grandes direitos econфmicos e sociais. Efetivamente, sem as liberdades civis e polнticas, o movimento sindical teria tido enorme dificuldade para se desenvolver. Os burgueses queriam a liberdade de associaзгo para eles, mas nгo para os trabalhadores – e sabiam que estavam exteriorizando uma contradiзгo injusta, do ponto de vista йtico e jurнdico.

Й bastante conhecida a distinзгo histуrica em geraзхes, ou dimensхes dos direitos humanos, a partir do sйculo 18, com os direitos individuais, os sociais e os coletivos da humanidade. No entanto, se para os paнses do primeiro mundo faz sentido essa sucessгo histуrica de direitos, para nуs a questгo se coloca de outra forma. Nunca tivemos uma “revoluзгo burguesa”, no sentido de que as classes proprietбrias nгo lutaram em defesa de liberdades civis e polнticas que lhes tivessem sendo negadas (ver, a respeito, a anбlise de Sйrgio Buarque de Hollanda quando afirma que, no Brasil, “a democracia sempre foi um lamentбvel mal-entendido”). Em nosso paнs, a consciкncia da dignidade humana na liberdade, na igualdade, na solidariedade nasceu ao mesmo tempo, de um sу golpe, no sйculo 20. Й fato inegбvel, ademais, que sempre tivemos a supremacia dos direitos polнticos sobre os direitos sociais. Criamos o sufrбgio universal – o que й, evidentemente, uma conquista – mas, com ele, criou-se tambйm a ilusгo do respeito pelo cidadгo. A realizaзгo periуdica de eleiзхes convive com o esmagamento da dignidade da pessoa humana, em todas as suas dimensхes. Portanto, й possнvel afirmarmos que, ao contrбrio dos paнses europeus e da Amйrica do Norte, aqui ao sul do Equador os direitos econфmicos e sociais sгo a condiзгo essencial para a realizaзгo das liberdades. Ou seja, os direitos econфmicos e sociais sгo, para nуs, a condiзгo da democracia, e nгo o contrбrio.

O grande problema dos direitos humanos й a sua nгo-efetividade, pois sua defesa dependerб sempre da institucionalizaзгo de um sistema de poder, de uma posiзгo de poder na sociedade. Objeto dos direitos econфmicos e sociais sгo polнticas pъblicas ou programas de aзгo governamental, que visam a suprimir carкncias sociais. Os titulares desses direitos sгo os grupos carentes ou despossuнdos – como sujeito coletivo, ou individualmente, para todas as pessoas que os compхem. Й o que ocorre, por exemplo, com os direitos trabalhistas – de fruiзгo coletiva e individual – e dos direitos em matйria de acesso ao ensino fundamental (ver Constituiзгo Federal, art.208). O sujeito passivo de tais direitos sociais й o Estado, ou os particulares que detкm poder econфmico – tambйm no caso dos direitos trabalhistas e do direitos de acesso а propriedade.

Й importante assinalar que os direitos fundamentais, justamente por serem direitos jб reconhecidos e proclamados oficialmente – em nossa Constituiзгo e em todas as convenзхes e pactos internacionais dos quais o Brasil й signatбrio – nгo podem ser revogados por emendas constitucionais, leis ou tratados internacionais posteriores. Os projetos de emenda constitucional da Presidкncia da Repъblica, no sentido do desmanche dos direitos trabalhistas й, portanto, inconstitucional. Isso significa que, alйm de naturais, universais e histуricos, os direitos humanos sгo, tambйm, indivisнveis e irreversнveis. Sгo irreversнveis porque а medida que sгo proclamados, tornando-se direitos positivos fundamentais, nгo podem mais ser revogados. Sгo indivisнveis porque, numa democracia efetiva, nгo se pode separar o respeito аs liberdades individuais da garantia dos direitos sociais; nгo se pode considerar natural o fato de que o povo seja livre para votar mas continue preso аs teias da pobreza absoluta.[2]

Dado o carбter inorgвnico dos grupos sociais carentes no Brasil, um problema central diz respeito а necessidade de organizaзгo e de representaзгo ; daн avulta o papel dos sindicatos, em relaзгo а categoria dos trabalhadores, mesmo os nгo sindicalizados. Dentre as garantias judiciais. organizadas oficialmente, destacam-se o dissнdio coletivo trabalhista,a aзгo civil pъblica, proposta pelo Ministйrio Pъblico ou, excepcionalmente, por ONG (cuja legitimidade deve ser alargada, aliбs) e a desapropriaзгo para reforma agrбria. Outra garantia judicial, nгo organizada oficialmente, й a aзгo direta de inconstitucionalidade em relaзгo a polнticas pъblicas determinadas. Dentre as garantias nгo-judiciais, temos aquelas reconhecidas oficialmente, como a greve, a Previdкncia Social, o sistema pъblico de educaзгo e o sistema ъnico de saъde. Dentre as nгo-reconhecidas oficialmente (o que nгo significa que sejam ilegalidades ), estб a ocupaзгo de terras para produзгo agrнcola ou de imуveis para habitaзгo.

A cidadania democrбtica pressupхe a igualdade diante da lei, a igualdade da participaзгo polнtica e a igualdade de condiзхes sуcio-econфmicas bбsicas, para garantir a dignidade humana. Essa terceira igualdade й crucial, pois exige uma meta a ser alcanзada, nгo sу por meios de leis, mas pela correta implementaзгo de polнticas pъblicas, de programas de aзгo do Estado. Й aqui que se afirma, como necessidade imperiosa, a organizaзгo popular para a legнtima pressгo sobre os poderes pъblicos. A cidadania ativa pode ser exercida de diversas maneiras, nas associaзхes de base e movimentos sociais, em processos decisуrios na esfera pъblica, como os conselhos, o orзamento participativo, iniciativa legislativa, consultas populares.

Й importante deixar claro que a participaзгo cidadг em entidades da sociedade civil nгo significa aceitar a diminuiзгo do papel do Estado – este continua sendo o grande responsбvel pelo desenvolvimento nacional com a garantia efetiva dos direitos dos cidadгos. O кxito eventual de algumas parcerias, de obras do chamado “terceiro setor”, nгo pode obscurecer essa realidade. Й dos poderes pъblicos que devem ser cobradas, por exemplo, as novas propostas de cidadania social, como os programas de renda mнnima, de bolsa-escola, de banco do povo, de polнcia comunitбria, de saъde pъblica, de polнtica agrбria etc.

Й conhecida a relaзгo muitas vezes vista como dilemбtica entre igualdade e liberdade. Ora, os direitos civis e polнticos exigem que todos gozem da mesma liberdade, mas sгo os direitos sociais que garantirгo a reduзгo das desigualdades de origem, para que a falta de igualdade nгo acabe gerando, justamente, a falta de liberdade. Por sua vez, nгo й menos verdade que a liberdade propicia as condiзхes para a reivindicaзгo de direitos sociais. Um exemplo histуrico do direito social а educaзгo parece-me eloqьente. Jб em abril de 1792, Condorcet alertava, no Relatуrio sobre a Instruзгo Pъblica apresentado а Assemblйia Legislativa. “os direitos humanos permanecerгo formais se nгo se firmarem na base da igualdade efetiva dos indivнduos em relaзгo а Educaзгo e а Instruзгo”. Й nesse sentido, aliбs, que se posicionam todos os crнticos das “mistificaзхes igualitбrias”, presentes nas teses das “oportunidades iguais” na escola, apesar do abismo das diferenзas sociais.

Para se discutir a consciкncia de cidadania social numa determinada sociedade й necessбrio partir do reconhecimento da distвncia que separa, por um lado, leis e princнpios fundantes de liberdades e direitos e, por outro lado, a prуpria consciкncia de tais direitos, alйm da existкncia (ou nгo) dos mecanismos institucionais e dos recursos para garantir a sua prбtica, ou a sua fruiзгo. O reconhecimento dessa distвncia provoca, num primeiro momento, as seguintes indagaзхes: em que espaзos й exercida a reivindicaзгo de direitos? A partir de quais relaзхes sociais? Frente a quais instituiзхes? Em relaзгo a que demandas? (E. Jelin, 1994). Torna-se evidente, portanto, que a idйia de cidadania, assim como a de direitos, estгo sempre em processo de construзгo e de mudanзa. Isso significa que nгo podemos congelar, num determinado perнodo ou numa determinada sociedade, uma lista fechada de direitos especнficos. Tal lista serб sempre passнvel de transformaзгo, sempre historicamente determinada. Como assinalou Hannah Arendt, o que permanece inarredбvel, como pressuposto bбsico, й o direito a ter direitos.

Percebe-se, assim, como a relaзгo entre cidadania social e democracia explicita-se tambйm no fato de que ambas sгo processos. Os cidadгos numa democracia nгo sгo apenas titulares de direitos jб estabelecidos – mas existe, em aberto, a possibilidade de expansгo, de criaзгo de novos direitos, de novos espaзos, de novos mecanismos. O processo, portanto, nгo se dб no vбcuo. Lembra Marilena Chauн que a cidadania exige instituiзхes, mediaзхes e comportamentos prуprios, constituindo-se na criaзгo de espaзos sociais de lutas (movimentos sociais, sindicais e populares) e na definiзгo de instituiзхes permanentes para a expressгo polнtica, como partidos, legislaзгo, уrgгos dos poderes pъblicos e mecanismos de participaзгo popular (como conselhos, orзamento participativo, consultas populares como referendos e plebiscitos e a prбtica da iniciativa popular legislativa). Distingue-se, portanto, a cidadania passiva – aquela que й outorgada pelo Estado, com a idйia moral da tutela e do favor – da cidadania ativa, aquela que institui o cidadгo como portador de direitos e deveres, mas essencialmente participante da esfera pъblica e criador de novos direitos para abrir espaзos de participaзгo.

A expansгo da cidadania social implica, alйm de uma aзгo efetiva dos poderes pъblicos e da pressгo popular, num tipo de mudanзa cultural, no sentido de mexer com o que estб mais enraizado nas mentalidades marcadas por preconceitos, por discriminaзгo, pela nгo aceitaзгo dos direitos de todos, pela nгo aceitaзгo da diferenзa. Trata-se, portanto, de uma mudanзa cultural especialmente importante no Brasil, pois implica a derrocada de valores e costumes arraigados entre nуs, decorrentes de vбrios fatores historicamente definidos: nosso longo perнodo de escravidгo, que significou exatamente a violaзгo de todos os princнpios de respeito а dignidade da pessoa humana, a comeзar pelo direito а vida; nossa polнtica oligбrquica e patrimonial; nosso sistema de ensino autoritбrio, elitista, e com uma preocupaзгo muito mais voltada para a moral privada do que para a йtica pъblica; nossa complacкncia com a corrupзгo, dos governantes e das elites, assim como em relaзгo aos privilйgios concedidos aos cidadгos ditos de primeira classe ou acima de qualquer suspeita; nosso descaso com a violкncia, quando ela й exercida exclusivamente contra os pobres e os socialmente discriminados; nossas prбticas religiosas essencialmente ligadas ao valor da caridade em detrimento do valor da justiзa; nosso sistema familiar patriarcal e machista; nossa sociedade racista e preconceituosa contra todos os considerados diferentes; nosso desinteresse pela participaзгo cidadг e pelo associativismo solidбrio; nosso individualismo consumista, decorrente de uma falsa idйia de “modernidade”.

Й bem provбvel que os mais jovens aqui presentes jamais tenham ouvido algo sobre uma certa “democracia da gravata lavada”. No entanto, essa expressгo jб sintetizou, em dado perнodo de nossa histуria, o sonho de construзгo de uma “sociedade ordeira e feliz”. Hб quase um sйculo e meio, o liberal mineiro Teуfilo Otoni, por exemplo, proclamava a causa da “democracia da gravata lavada, a democracia pacнfica da classe mйdia, letrada e asseada, a ъnica merecedora do gozo dos direitos polнticos da cidadania” (Campanha do lenзo branco, 1860).

Podemos sorrir dessa lembranзa antiga, embora ela nгo reflita apenas uma curiosidade histуrica: ainda hoje convivemos com a discriminaзгo contra todos aqueles que nгo se encaixam no padrгo excludente de “letrados e asseados” e, portanto, nгo sгo considerados cidadгos com plenos direitos. Hб poucos anos ouvimos de autoridade paulistana que “a prefeitura sу pode atender aqueles que pagam impostos”, e, assim, se justificaria o abandono de importante parcela do povo vнtima de enchentes e desabamentos. Sгo tambйm freqьentes as ocasiхes em que se propхe a mutilaзгo da cidadania por vбrios motivos – desde a cor da pele atй o grau de instruзгo (ainda hб, por exemplo, quem condene o voto do analfabeto!), passando pelo nгo-direito dos jovens aos cursos supletivos, pois a “educaзгo de adultos” deixou de ser responsabilidade governamental (vide a emenda 14 а Constituiзгo).

A mudanзa cultural necessбria deve levar ao enfrentamento de heranзa histуrica tгo pesada e ainda ser instrumento de reaзгo a duas grandes deturpaзхes que fermentam em nosso meio social – como parte de uma certa “cultura polнtica”- em relaзгo ao entendimento do que sejam os direitos fundamentais do ser humano. A primeira delas, muito comentada atualmente e bastante difundida na sociedade, inclusive entre as classes populares, refere-se а identificaзгo entre direitos humanos e “direitos dos bandidos”. Essa deturpaзгo decorre certamente da ignorвncia e da desin- formaзгo mas tambйm de uma perversa e eficiente manipulaзгo, sobretudo nos meios de comunicaзгo de massa, como ocorre com certos programas de rбdio e televisгo, voltados para a exploraзгo sensacionalista da violкncia e da misйria humana.

A segunda deturpaзгo, evidente nos meios de maior nнvel de instruзгo (meio acadкmico, mas tambйm de polнticos e empresбrios), refere-se а crenзa de que direitos humanos se reduzem essencialmente аs liberdades individuais do liberalismo clбssico e, portanto, nгo se consideram como direitos fundamentais os direitos sociais, os direitos de solidariedade universal. Nesse sentido, os liberais adeptos dessa crenзa aceitam a defesa dos direitos humanos como direitos civнs e polнticos, direitos individuais а seguranзa e а propriedade; mas nгo aceitam a legitimidade da reivindicaзгo, em nome dos direitos humanos, dos direitos econфmicos e sociais, a serem usufruнdos individual ou coletivamente, ou seja, aqueles vinculados ao mundo do trabalho, а educaзгo, а saъde, а moradia, а previdкncia e seguridade social etc.

Й contra tal quadro histуrico e com tais deturpaзхes – muitas vezes conscientes e deliberadas, de grupos ou pessoas interessadas em desmoralizar a luta pelos direitos humanos, porque querem manter seus privilйgios ou porque querem controlar e usar a violкncia, sobretudo a institucional, apenas contra os pobres, contra aqueles considerados “classes perigosas”- que se dirige a luta pela nova e ampliada cidadania social.

Finalmente, gostaria de concluir levantando uma questгo de ordem prбtica, relativa аs possibilidades de transformaзгo e de militвncia polнtica. Partindo do pressuposto de que o socialismo nгo morreu – seus ideais continuam vivos e atuantes – pergunto qual deveria ser a opзгo das esquerdas no Brasil hoje.

Penso que as esquerdas poderiam se unir a partir de uma plataforma comum com dois eixos. 1) a crнtica incisiva do capitalismo em sua fase mais selvagem de “globalizaзгo”, visando а sua superaзгo; 2) a conquista da democracia efetiva e, em especнfico, da participaзгo popular. Os dois eixos convergem no compromisso com a promoзгo dos direitos humanos e ideais humanistas, com кnfase nos direitos econфmicos e sociais, aqueles historicamente consagrados nas lutas socialistas, o que jб garante um mнnimo de consenso entre as esquerdas de origem vбria.

Quanto ao primeiro ponto, trata-se de denunciar, com o mбximo rigor, a incompatibilidade entre democracia e capitalismo. Estou convencida de que, ao invйs da tradicional alianзa com a democracia liberal, o capitalismo hodierno mantйm um casamento perfeito com o poder oligбrquico – foram feitos um para o outro. Seu rebento mais notбvel й esse “neoliberalismo”, que de maneira absolutamente insana vem transformando os pobres em miserбveis e descartбveis. Nenhuma forma de democracia pode conviver com tal nнvel de exclusгo social. No Brasil, esse verdadeiro “horror econфmico” aparece no desmanche das mнnimas garantias de seguridade social, como nas indecentes propostas de reforma da Previdкncia ou na defesa das vantagens do trabalho informal e “temporбrio”. Cabe аs esquerdas insistir na solidariedade social como valor e como exigкncia inarredбvel da democracia. Nгo se trata mais de “humanizar o capitalismo”, pois no estбgio atual isso jб й impossнvel. Trata-se de propor sua superaзгo por um sistema que combine a democracia participativa com eficientes instrumentos de proteзгo social (hб vбrias formas em discussгo, desde a renda mнnima а reforma agrбria. passando pelo banco popular para minicrйdito e por novas polнticas publicas de saъde e educaзгo, aqui destacando-se o projeto da bolsa escola, o qual tem sido citado atй pelo Presidente da Repъblica).

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Quanto ao segundo eixo, sabemos que, mesmo entre nуs, identificados com a heranзa generosa da revoluзгo por “liberdade, igualdade, fraternidade”, a adesгo concreta аs prбticas e instituiзхes democrбticas tem sido francamente insuficiente. Mas cabe аs esquerdas, vнtimas preferenciais da repressгo no regime militar, lutar contra a doenзa mais grave de nosso sistema polнtico, o abuso do poder. Contra esse mal sу existe um remйdio: voltar аs raнzes da democracia como soberania popular e cidadania ativa. Isto й, devolver ao povo o poder decisуrio que, em tese, й seu. Nesse sentido, o orзamento participativo do Partido dos Trabalhadores, o PT, й parte indis- pensбvel de programa comum das esquerdas. Й evidente que outras prбticas de demo- cracia participativa devem ser ampliadas, como os conselhos, as iniciativas legis- lativas e os plebiscitos, alйm do apoio explнcito aos movimentos sociais e populares.

O abuso do poder й mais evidente na instвncia executiva. Uma das caracterнsticas de nossa histуria republicana й a tendкncia a se perverter o sistema presidencial de governo em dominaзгo caudilhesca do Presidente da Repъblica – aquele “presidencialismo imperial” tгo denunciado pelos atuais governantes quando, na oposiзгo, defendiam o parlamentarismo. Lutar contra isso, hoje, й um dever funda-mental das esquerdas, se quiserem, ao vencer, exercer o poder democraticamente.

A principal questгo permanece: para que unir as esquerdas em torno de um projeto eleitoral? Se for para continuar o mesmo jogo da polнtica oligбrquica, nгo vale a pena. Precisamos dizer, claramente, que queremos ganhar para mudar, tanto no enfrentamento do capitalismo “realmente existente” (o verdadeiro capitalismo selvagem) quanto na superaзгo da contrafaзгo democrбtica que vem sendo imposta pelo neoliberalismo triunfante.

A solidariedade й, hoje, mais urgente do que nunca. Significa que todos somos responsбveis pelo bem comum. Considero, portanto, como extremamente perigoso (por mais que entenda suas causas) o descrйdito do povo nas instituiзхes polнticas, pois isso ultrapassa a figura das pessoas, dos governantes e parlamentares, para atingir o prуprio cerne da aзгo polнtica, acaba se transformando num descrйdito na aзгo polнtica e na sua capacidade transformadora. Nгo й possнvel ser cidadгo consciente com rejeiзгo а atividade polнtica. O resultado da apatia pode ser uma atitude na vida social que й o oposto de qualquer idйia de cidadania democrбtica, que й o das estratйgias individuais, do “salve-se quem puder”, da “justiзa pelas prуprias mгos”, excluindo qualquer possibilidade de aзгo coletiva, de solidariedade. Mas, como digo aos meus alunos, sou professora, logo. sou otimista. O pensador italiano Antonio Gramsci afirmava que “devemos ser pessimistas no diagnуstico, mas otimistas na aзгo”. Acompanho a criaзгo de associaзхes de luta em torno de interesses pъblicos e a atuaзгo de movimentos sociais de grande importвncia – como o MST, Movimento dos Trabalhadores sem Terra – assim como percebo o crescimento constante da consciкncia polнtica do povo (haja vista as recentes eleiзхes em Sгo Paulo e no paнs, com a vitуria da oposiзгo e do PT) e um novo entusiasmo na juventude para a participaзгo cidadг.

Participo de novos projetos de educaзгo em direitos humanos e para a cidadania e, hб dez anos, faзo parte da direзгo da Escola de Governo – escola de formaзгo polнtica, baseada nos princнpios da democracia participativa, da йtica na polнtica, do compromisso com o desenvolvimento nacional e do respeito aos direitos humanos. “Para conjurarmos o risco da consolidaзгo da barbбrie”, escreve Fбbio Konder Comparato – “precisamos construir urgentemente um mundo novo, uma civilizaзгo que assegure a todos os seres humanos, sem embargo das mъltiplas diferenзas biolуgicas e culturais que os distinguem entre si, o direito elementar а busca da felicidade”. Serб pedir muito para o povo brasileiro?

No Brasil, a esperanзa й uma virtude revolucionбria. Esta, como uma exigкncia contra a destruiзгo feita pelo capitalismo predador neste mundo “globalizado” pelo mais perverso neoliberalismo econфmico, й o grande desafio para o sйculo 21.

ARENDT, Hannah – Da Revoluзгo. Sгo Paulo: Бtica, 1988.

BENEVIDES, Maria Victoria de Mesquita – A Cidadania Ativa. Sгo Paulo: Бtica, 1991.

—– – Cidadania e Democracia, in Lua Nova, nє33,1994.

—– – Cidadania e Direitos Humanos, in Cadernos de Pesquisa, Fund. Carlos Chagas, nє 104, julho 1998.

CHAUН, Marilena – Cultura e Democracia. Sгo Paulo: Moderna, 1984.

COMPARATO, Fбbio Konder – "A Nova Cidadania", in Lua Nova, 28/29, 1993, pp. 85-106.

———– – A Afirmaзгo Histуrica dos Direitos Humanos, Sгo Paulo: Saraiva, 1999.

———– – A Humanidade no sйculo a grande opзгo, Univ. de Coimbra, fev.2000. Publ. na revista Praga.

JELIN, Elizabeth – "A Cidadania desde baixo", in Lua Nova, 32, 1994

TOCQUEVILLE, Alexis de – Souvenirs

[1] O direito а moradia й conquista recente, tendo sido incluнdo pela emenda constitucional nє26, de 14/02/2000.

[2] Ver resoluзгo nє32/130 da ONU, de 1977 que estabelece. “й impossнvel a realizaзгo dos direitos civis polнticos sem o usufruto dos direitos econфmicos. sociais e culturais”.

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